5.mai.2020
5.mai.2020
MDA requer ingresso como amicus curiae em ação contra fim do voto de qualidade no Carf
Entidade pretende contribuir para o debate referente à constitucionalidade da norma sobre a revogação.
5.mai.2020
Realização de assembleia de credores em meio virtual representa importante evolução, acredita advogado
Para Diego Vaz, medida é eficaz no processo de recuperação judicial.
5.mai.2020
Coronavírus: Cia aérea deve providenciar retorno de brasileiros após cancelar voo
Decisão do magistrado considerou que o perigo de dano é nítido uma vez que os passageiros não possuem meio de subsistência no local.
5.mai.2020
CAM-CCBC reverte patrocínio em recursos para o Hospital das Clínicas
Os recursos destinam-se à compra de equipamentos, insumos e leitos com a finalidade de auxiliar no enfrentamento do vírus no Brasil.
5.mai.2020
Site deverá cancelar reserva de hotel e estornar valor sem multa em razão da pandemia
Magistrado de SP considerou a pandemia caso fortuito externo, cuja ocorrência era imprevisível para ambas as partes.
5.mai.2020
Exportadora consegue suspender tributos aduaneiros por 90 dias
Decisão se pautou em portaria da Receita Federal que prevê a prorrogação dos prazos em casos de calamidade pública.
5.mai.2020
Guarujá não pode impedir entrada de morador que também reside em outra cidade, decide Fux
Segundo o ministro, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para estabelecer medidas de prevenção e combate à pandemia.
5.mai.2020
Distribuidores de energia elétrica questionam no STF leis estaduais que proíbem corte durante pandemia
A instituição alega que as normas violam a competência privativa da União de legislar sobre energia elétrica.
5.mai.2020
