29.abr.2020
28.abr.2020
Varejista não pode financiar vendas com juros pelas taxas médias de mercado
Decisão do STJ considera que contrato de compra e venda a crédito de mercadorias é regido pelas disposições do CC.
28.abr.2020
TJ/GO reconhece abuso de direito de credor que foi único a se opor a plano de recuperação
Instituição financeira, credora majoritária, pretendia reformar sentença homologatória do plano.
28.abr.2020
Salomão determina perícia atuarial para constatar abusividade em reajustes de plano de saúde
A decisão cassa sentença e acórdão anteriores que entendiam por abuso no reajuste.
28.abr.2020
STJ decidirá se pai tem direito a prestação de contas da pensão paga a filho
Placar na 3ª turma está em 2x2 e voto de desempate será dado pela ministra Nancy.
28.abr.2020
STJ nega direito ao esquecimento a condenada por morte de Daniella Perez
Mesmo mantendo condenação em danos morais por matéria que expôs a autora e seus filhos, 3ª turma concluiu que proibir futuras reportagens sobre o crime configuraria censura prévia.
28.abr.2020
Lewandowski critica atuação da PF na investigação de autoridades
Colegiado rejeitou denúncia contra o deputado Federal Eduardo Barbosa.
28.abr.2020
Tradicional escritório de marcas e patentes completa 87 anos
Um dos mais antigos no segmento, Cruzeiro/Newmarc foi fundado em 1933. Primeira lei brasileira que abordou a proteção aos inventores foi promulgada em 1930.
28.abr.2020
Escritório prepara série de vídeos para celebrar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual
A solução veio após a impossibilidade de realizar um evento presencial devido à pandemia de coronavírus.
28.abr.2020
