27.abr.2020
27.abr.2020
IGP afirma que STJ descumpriu regra sobre julgamento virtual e pede intervenção da OAB
De acordo com instituto, tem havido ausência de intimação prévia de inclusão em pauta no STJ de processos em meio virtual.
27.abr.2020
Ministro Sebastião garante domiciliar a presos do semiaberto em MG
Decisão em HC coletivo considera constrangimento ilegal de reeducandos que tiveram recrudescimento na execução da pena.
27.abr.2020
Ministro Toffoli abre "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal"
O congresso virtual se dará durante toda semana, até 1º/5. Tema de hoje será "Aspectos penais da pandemia do coronavírus. O desrespeito às medidas de saúde pública".
27.abr.2020
STJ permite correção de proclamação de julgamento mesmo após trânsito em julgado
Decisão é da 3ª turma do STJ ao considerar que as correções não alteraram as razões ou os critérios do julgamento e tampouco afetaram a substância do julgado.
27.abr.2020
Ministro do STJ fixa honorário por equidade em causa de alto valor contra a Fazenda
Relator Benedito Gonçalves validou aplicação, pelo princípio da razoabilidade e proporcionalidade, de dispositivo do CPC que permite fixação por equidade em causas de valor irrisório.
27.abr.2020
STJ suspende pensão de viúva de militar que iniciou união estável
1ª turma do STJ equiparou união estável a casamento por entender que também representa entidade familiar.
27.abr.2020
Shopping consegue suspensão temporária de contrato de energia
O próprio contrato previa possibilidade de suspensão sem consequências em caso de força maior.
27.abr.2020
Cassiano Menke é o novo sócio coordenador da área de Direito Tributário de Silveiro Advogados
Doutor, professor, palestrante e autor de obras na área de Direito Tributário, Menke passa a integrar o escritório juntamente com equipe especializada.
27.abr.2020
