22.abr.2020
22.abr.2020
Cliente omite valor já restituído por produto defeituoso e é condenado em má-fé
No entendimento da juíza, a empresa demonstrou que ressarciu o valor pago pelo produto e, portanto, não há razão para ser condenada ao pagamento dos danos materiais duas vezes.
22.abr.2020
Cancelamento de voo com realocação não gera dano moral a viajante
Juiz considerou que por ter sido realocada em voo no mesmo dia, não houve prejuízo material ou abalo psicológico relevante.
22.abr.2020
Especialistas discutem o fim do voto de qualidade no CARF
Transmissão ao vido será realizada pelo Canal da Intelecto Editora, hoje, às 18h30.
22.abr.2020
Empresa não consegue desconto em aluguel por risco de dano de difícil reparação
Juiz suspendeu liminar que concedia o desconto de 50% do aluguel.
22.abr.2020
STF: É prescritível ressarcimento ao erário definido em decisão do TCU
Os ministros decidiram que é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas.
22.abr.2020
STF: 4 votos permitem alteração no rito de análise de MPs; Toffoli pede vista
Alexandre de Moraes e outros três ministros votaram no sentido de permitir a análise das MPs sem parecer votado por comissão mista.
22.abr.2020
Empresa varejista consegue prorrogar pagamento de tributos Federais
Para decidir, desembargadora Ângela Catão, do TRF da 1ª região, considerou consequências econômicas causada pela pandemia.
22.abr.2020
Advogados formam grupo de fomento à mediação e conciliação
Idealizado em conjunto com o Instituto Vertus, grupo é uma iniciativa para salvar as relações obrigacionais afetadas pela crise da COVID-19.
22.abr.2020
