14.abr.2020
14.abr.2020
MPF é contra adiamento da vigência da LGPD
PLS 1.179/20 adiou o início de vigência da lei para 2021.
14.abr.2020
Homem condenado por furtar moedas, refrigerante, cerveja e pinga é absolvido pelo STF
2ª turma aplicou princípio da insignificância.
14.abr.2020
STF mantém decisão que proibiu Adélio Bispo de conceder entrevista
2ª turma negou seguimento à reclamação, vencido ministro Fachin.
14.abr.2020
Inédito: Turmas do STF realizam sessão por videoconferência; confira
Transmissão online das 1ª e 2ª turmas é fato inédito.
14.abr.2020
MP do Contribuinte Legal é convertida em lei e extingue voto de qualidade do Carf
Norma foi publicada em edição extra do DOU desta terça-feira, 14.
14.abr.2020
Funcionária que teve contrato suspenso por 60 dias sem acordo prévio será reintegrada
Decisão é do TRT da 3ª região.
14.abr.2020
Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checar horas extras
Decisão é da 6ª turma do TST.
14.abr.2020
Marco Aurélio nega anular sessão do Senado que votou MP do Contrato Verde e Amarelo durante a pandemia
Para o ministro, não houve óbice ao comparecimento às sessões, mas apenas considera-se justificada eventual ausência de parlamentar pertencente ao grupo de risco da covid-19.
14.abr.2020
