13.abr.2020
13.abr.2020
Gilmar Mendes converte prisão preventiva de lactante em domiciliar em razão da pandemia
Para S. Exa. deve-se ter "reforço da nossa própria jurisprudência garantista e humanista".
13.abr.2020
Não incide ISS sobre atividade de empresa de audiovisual no município de SP
Juiz observou que a municipalidade estaria equiparando indevidamente a atividade de produção de vídeos com a atividade cinematográfica.
13.abr.2020
Projeto suspende pagamento de precatórios durante estado de calamidade
Texto susta os efeitos de resolução do CNJ.
13.abr.2020
Hotéis em MG conseguem excluir ICMS da base de cálculo PIS/Cofins em contas de energia elétrica
A liminar foi deferida pela juíza Federal Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª vara da SJ/MG.
13.abr.2020
Se houve notificação de dívida, seguradora pode cobrar em uma fatura parcelas acumuladas
Decisão é do TJ/SP.
13.abr.2020
Mineradora em MT pode funcionar após se comprometer a adotar medidas contra coronavírus
Homologação de acordo ocorreu por videoconferência e empresas deverão resguardar a saúde dos funcionários.
13.abr.2020
Empresa é proibida de oferecer serviço de envio de mensagens em massa pelo WhatsApp
Tutela de urgência foi concedida pelo juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli de São Paulo/SP.
13.abr.2020
Receita emite solução de consulta de incidência de IR em valores recebidos de trust no exterior
Especialistas discordam da decisão, na medida em que, nos casos em que o trust tem características sucessórias, o IR não deveria incidir.
13.abr.2020
