6.abr.2020
6.abr.2020
Presidente do TST suspende liminares que dispensavam do trabalho presencial ferroviários de SP de grupo de risco
Ministra Peduzzi afirmou que dissídios coletivos de natureza jurídica não podem implicar condenação.
6.abr.2020
STF: Licença-maternidade passa a contar a partir da alta da mãe ou do bebê
Plenário confirmou em sessão virtual liminar deferida em março pelo ministro Fachin.
6.abr.2020
Rosa Weber mantém suspensão de visitas em penitenciárias federais
Segundo a ministra, as restrições estabelecidas têm caráter temporário, e os presos têm suas prerrogativas jurídicas asseguradas.
6.abr.2020
Lewandowski nega seguimento a ação que pedia utilização de leitos de UTIs privadas pelo SUS
Segundo o ministro, a atuação do Judiciário feriria o princípio da separação dos poderes.
6.abr.2020
Restaurante pagará 30% do aluguel durante pandemia
Decisão é do juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP. Medida vale durante crise do novo coronavírus.
6.abr.2020
Fux julga inviável ação sobre suspensão de prazos do Enem 2020
Para o relator, a ação escolhida não é o meio processual adequado para o questionamento.
6.abr.2020
OAB e ABRAT pedem ao Congresso que auxílio do BNDES alcance pequenos escritórios de advocacia
O ofício também se estende às sociedades unipessoais de advocacia.
6.abr.2020
Coronavírus: Escritório de advocacia realiza sua 1ª audiência virtual
Mesmo durante a pandemia, a Justiça precisa continuar atuando e os meios eletrônicos e as soluções autocompositivas de conflito (conciliação e mediação) são caminhos viáveis para isso.
6.abr.2020
