4.abr.2020
4.abr.2020
Governo de SP cancela medida que permitia funcionamento de escritórios de advocacia
Entidades de advocacia repudiaram deliberação 8/20.
4.abr.2020
Governo de SP permite trabalho interno em escritórios de advocacia durante a pandemia
Deliberação foi publicada no DO deste sábado, 4.
4.abr.2020
Câmara aprova PEC do "orçamento de guerra" para enfrentamento do coronavírus
Texto ainda precisa ser aprovado em 2 turnos no Senado.
4.abr.2020
Cade aponta preocupações concorrenciais em PLs que propõem regulação de preços durante pandemia
Estudo do DEE/Cade apresentou possíveis efeitos negativos na adoção desse tipo de política pública diante da crise do coronavírus.
4.abr.2020
Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra
Consumidor também receberá em dobro a quantia paga pelo celular.
4.abr.2020
Não se pode presumir dedicação exclusiva de advogado que trabalha mais de 4 horas diárias
Decisão é da 4ª turma do TRT da 6ª região. Advogado receberá adicional por jornada que superou a quarta hora diária.
3.abr.2020
AGU lança painel informativo de ações relacionadas à covid-19
A Advocacia-Geral obteve êxito em 72,5% dos pedidos de liminares apreciados nas ações judiciais em que atuou.
3.abr.2020
Governo prorroga prazos para recolhimento de tributos Federais devido ao coronavírus
Portaria foi publicada no DOU desta sexta-feira, 3.
3.abr.2020
