9.fev.2026
9.fev.2026
Contratos de locação exigem revisão imediata, alertam advogados
De acordo com Douglas Cabral e Marina Venegas, do Barcellos Tucunduva Advogados, a nova sistemática redefine a forma como a locação é tratada pela legislação tributária.
9.fev.2026
Advogada analisa nomeação de Richthofen como inventariante do tio
Danielle Biazi, especialista e professora de Direito de Família e Sucessões, explica porque Suzane foi nomeada como espólio da herança, mesmo tendo cometido um crime.
9.fev.2026
TST afasta obrigação da União de converter processo físico em eletrônico
A decisão foi tomada após recurso da União, que contestou a intimação da 1ª vara do Trabalho de Montes Claros para que a PGFN realizasse a digitalização de um processo em execução fiscal.
9.fev.2026
Brumadinho: Nunes Marques vota para anular multa de R$ 86 mi à Vale
Para ministro, sanção é ilegal porque não houve ato de corrupção que justifique incidência da lei 12.846/13.
9.fev.2026
STJ veta novos honorários após desistência de embargos para aderir ao Refis
Para 1ª seção, a Fazenda Pública não pode cobrar honorários adicionais, evitando o bis in idem.
9.fev.2026
STJ: Prescrição por demora na citação do executado não gera sucumbências
A ministra relatora, Nancy Andrighi, enfatizou que penalizar o credor nesta situação configuraria uma dupla punição, desrespeitando os direitos fundamentais das partes.
9.fev.2026
TST afasta multa por má-fé de advogada que pediu destaque e não sustentou
5ª turma entendeu que a situação poderia ser justificada e não configurou conduta abusiva.
9.fev.2026
Drogaria Araújo indenizará vendedor proibido de usar barba e bigode
TRT-3 manteve R$ 5 mil e apontou ausência de justificativa para a restrição estética.
9.fev.2026
