3.dez.2025STF julga regra que reduz aposentadoria por incapacidade permanenteMinistros definem se benefício deve ser integral ou seguir cálculo da EC 103/19, que fixa 60% da média contributiva.
3.dez.2025Estudante que fraudou cotas pagará R$ 720 mil após acordo com MPFValores serão revertidos em bolsas para cotistas.
3.dez.2025Villemor Amaral Advogados assessora Energisa em aquisição da LureanOperação garante à Energisa entrada no mercado de biometano com a compra de participação na Lurean e o desenvolvimento de uma planta prevista para operar em 2028.
3.dez.2025TST invalida norma que retirou 70 minutos residuais de trabalhadores por dia7ª turma considerou que o período extrapolava os limites de razoabilidade.
3.dez.2025Gilmar suspende trechos da lei de impeachment sobre afastamento de ministrosRelator considerou que diversos pontos são incompatíveis com a Constituição de 1988, como o quórum para abertura de processo e a legitimidade para apresentação de denúncias.
3.dez.2025Advogado comenta temas do STF sobre aposentadorias Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, afirma que julgamentos podem redefinir a proteção de milhões de segurados adoecidos e expostos a risco.
3.dez.2025AASP elege novo terço do Conselho DiretorSeguindo o Estatuto Social da instituição, associadas(os) se reuniram em Assembleia Geral Ordinária para elegerem sete membros para o triênio 2026-2028.
3.dez.2025Evento discute combate à pirataria e falsificação no setor de bebidasCom apoio de Abrabe e IBRAC, encontro teve painéis sobre mercado ilegal e diretrizes de logística reversa e descaracterização de embalagens.
3.dez.2025Trabalhadora alvo de piadas de chefes por ser autista será indenizada2ª turma concluiu que condutas de superiores configuraram dano moral e fixou R$ 5 mil.
3.dez.2025TSE manda retomar bloqueio de bens e valores de escritório de advocaciaCorte do Trabalho manteve constrição até julgar recurso do MPE sobre liminar do TRE/DF e trancamento do inquérito.