13.out.2026
13.out.2026
"Cellebrite fura tudo": Ministro do STJ cita Vorcaro ao questionar prova digital
Messod Azulay Neto demonstrou estranheza com o fato de ferramenta de extração de dados não conseguir desbloquear aparelho apreendido em investigação criminal.
13.out.2026
STJ afasta dever de indenizar por redução no valor de precatório
3ª turma afastou responsabilidade de cedente após retificação judicial reduzir o valor de precatório utilizado em tentativa de compensação tributária.
13.out.2026
STJ: 3ª turma permite medidas urgentes em execução suspensa por embargos
Colegiado entendeu que suspensão não impede providências urgentes para resguardar crédito.
13.out.2026
STJ afasta taxas de associação a morador que não aderiu à entidade
Imóvel foi adquirido antes da lei de 2017; pagamentos anteriores e uso dos serviços não substituem adesão expressa.
13.out.2026
STJ mantém execução fiscal contra Bebeto por IPI de carro importado
Ex-jogador buscava extinguir cobrança de imposto sobre veículo importado em 2013, mas turma considerou que recurso exigiria reexame de fatos e provas.
13.out.2026
STJ permite ação individual de artistas do coletivo Muda contra Karsten
Criadores alegam reprodução indevida da obra em papéis de parede.
13.out.2026
STJ nega vínculo com supostos pais biológicos após adoção regular
Colegiado manteve extinção de ação que buscava exame de DNA, alteração do registro civil e indenização por abandono afetivo.
13.out.2026
Mattos Filho analisa desafios do Imposto Seletivo em podcast
Sócios do escritório analisam os impactos da implementação do tributo, as dúvidas sobre sua regulamentação e os possíveis reflexos para setores estratégicos da economia.
13.out.2026
