26.ago.2026
26.ago.2026
TJ/SP afasta ITBI sobre imóvel integralizado ao capital social de empresa
Município pretendia tributar diferença entre valor atribuído ao imóvel e valor de mercado.
26.ago.2026
Nova perícia não reabre prazo para alegar suspeição de perito, decide STJ
4ª turma entendeu que repetição da prova não permite rediscutir imparcialidade com base em fato já conhecido pela parte e anteriormente considerado precluso.
26.ago.2026
Ibram homenageia William Freire por atuação no Direito Minerário
Sócio do Demarest soma mais de três décadas de atuação no setor mineral, com trabalhos na área acadêmica, consultiva e na produção de obras jurídicas.
26.ago.2026
TJ/SP: Desembargador condenado por improbidade tem aposentadoria cassada
Medida é a primeira aplicada a desembargador paulista após STF afastar aposentadoria compulsória como sanção disciplinar máxima.
26.ago.2026
Juiz nega danos morais a Deolane por críticas de ex-parceiro comercial
Magistrado concluiu que empresário apenas expôs nas redes sociais sua versão sobre parceria comercial malsucedida, sem prova de intenção de difamar a influenciadora.
26.ago.2026
"Estudam para roubar os pobres": vereador chama advogados de ladrões; OAB repudia
Declaração foi feita durante sessão da Câmara de Criciúma/SC; entidade anunciou medidas judiciais e institucionais.
26.ago.2026
Uber não deve indenizar passageira que esqueceu celular em carro
Juíza concluiu que não houve prova de apropriação do aparelho pelo motorista nem falha na prestação do serviço da plataforma.
26.ago.2026
Após ligar para vítima de violência, juíza alerta mulheres: "ele não vai mudar por você"
Magistrada mostrou a ligação feita a uma vítima que faltou à audiência e, em outro vídeo, alertou sobre promessas de mudança do agressor.
26.ago.2026
