8.fev.2026
8.fev.2026
Congresso tem dois anos para regulamentar mineração em terras indígenas
Ministro Flávio Dino reconheceu omissão legislativa histórica e definiu regime provisório para participação indígena nos resultados da lavra.
8.fev.2026
PL aciona STF e aponta "orçamento paralelo" na gestão fiscal do Governo
O Partido afirmou que a União adotou práticas que comprometeriam o sistema fiscal e apontou "exclusão deliberada" de R$ 89,9 bi dos limites fiscais em 2024 e 2025.
8.fev.2026
TRF-3: INSS indenizará por descontos decorrentes de fraude em consignado
Tribunal considerou a responsabilidade da autarquia em verificar a autorização do beneficiário para desconto de valores.
8.fev.2026
TST garante estabilidade a gestante mesmo com contratação irregular
Para tribunal, proteção constitucional à maternidade prevalece sobre a nulidade do vínculo.
7.fev.2026
TJ/GO: Empresa pagará R$ 10 mil por usar marca registrada de roupa fitness
Concorrente alegou uso anterior do signo, porém o tribunal reafirmou que o registro no INPI garante exclusividade e que a exceção da precedência exige prova robusta.
7.fev.2026
Justiça valida título de capitalização após banco provar adesão pessoal
Decisão destacou uso de cartão, biometria facial e senha pessoal no autoatendimento.
7.fev.2026
Professora de Direito morre após ser atacada a facadas por aluno em faculdade
Suspeito foi preso em flagrante após ser contido por estudantes, e Polícia Civil investiga o caso como feminicídio.
7.fev.2026
Juiz reconhece abusividade de reajustes em plano coletivo por adesão
Reajustes superiores aos índices da ANS foram considerados abusivos em contrato coletivo por adesão firmado por beneficiária idosa.
7.fev.2026
