13.out.2026
13.out.2026
Tráfico pode ser comprovado sem apreensão de droga? STJ definirá
5ª turma encaminhou a controvérsia à 3ª seção após apontar precedentes do STF que admitem, excepcionalmente, a comprovação do tráfico por outros meios de prova.
13.out.2026
Matadouro de Itabaiana: STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade
Acordo firmado por Valmir de Francisquinho com o MP/SE previa multa a fundo do órgão, mas sem ressarcimento ao município.
13.out.2026
Imposto Seletivo exige preparo das empresas para 2027, avalia advogado
Para Bruno Medeiros Durão, as alíquotas do novo tributo podem afetar custos, preços e planejamento financeiro, exigindo das empresas cuidados para evitar riscos fiscais na transição.
13.out.2026
STJ mantém indenização por barragem de Sobradinho; ação "desapareceu" há 31 anos
Ação sumiu do fórum em 1995 e teve autos parcialmente restaurados em 2017; ministra Nancy classificou espera por Justiça como "calvário".
13.out.2026
STJ: Vista suspende julgamento sobre usucapião de domínio na web
Relator votou contra aquisição do endereço eletrônico por usucapião; Gallotti pediu mais tempo para analisar a controvérsia.
13.out.2026
STJ invalida prova digital certificada por hash após falha na custódia de celular
Celular foi apresentado sem lacre de segurança e com bloqueio por senha, que impediu nova extração dos dados. Para a 5ª turma, a impossibilidade de repetir a perícia prejudicou o direito de defesa.
13.out.2026
STJ afasta prisão por dívida societária tratada como alimentos
Débito decorria de saldo pela aquisição de cotas e não demonstrava finalidade de assegurar a subsistência do beneficiário.
13.out.2026
Uber deve identificar passageiros que denunciaram motorista? STJ julga
Ministro Humberto Martins votou por preservar dados dos usuários; ministra Daniela Teixeira pediu vista.
13.out.2026
