2.dez.2025
2.dez.2025
CNJ lança base de dados de partes envolvidas em ações para uso de juízes
Ferramenta do Programa Justiça 4.0 integrou bases como PF e Receita Federal e ficou disponível no portal Jus.br para magistradas e magistrados.
2.dez.2025
TRT da 2ª região inclui esposa de sócio em execução trabalhista
Decisão se baseou em extratos que indicaram salários do sócio na conta da cônjuge e na presunção de benefício do casal com os lucros da atividade econômica.
2.dez.2025
TRF-1 autoriza mãe a sacar FGTS para tratamento de filho autista
Decisão considerou a interpretação extensiva da lei 8.036/90 para garantir direitos fundamentais à saúde.
2.dez.2025
TST afasta penhora de aposentadoria de procurador que levantou valores indevidos
Decisão se baseou na natureza civil da dívida, que não permite a penhora de proventos.
2.dez.2025
Anúncio de Trump não impacta processos migratórios, alerta advogado
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional e sócio da Toledo Advogados Associados, afirma que, até agora, não existe documento oficial que mude o regime de vistos para cidadãos do Brasil.
2.dez.2025
Juiz afasta justa causa e reconhece dispensa imotivada de comissária de voo
Magistrado concluiu que, apesar do uso indevido do programa de passagens, a falta não foi grave nem proporcional para justificar a penalidade máxima.
2.dez.2025
Projeto social não devolverá repasse estatal por suposta destinação indevida
Cobrança teve base em supostos problemas na comprovação de despesas; Magistrada considerou que o objeto foi cumprido e que a maior parte das falhas apontadas era burocrática.
2.dez.2025
Mattos Filho assessora Appia em acordo estratégico com a Ultra
A operação envolve investimento de C$2,78 milhões e consolida a parceria para avançar o projeto PCH no Brasil, ampliando a capacidade de exploração e estudos da Appia.
2.dez.2025
