7.fev.2026
7.fev.2026
Justiça do RJ revoga prisão de advogada argentina acusada de ofensas racistas
Turista havia sido presa preventivamente após denúncia do MP/RJ por injúria racial contra funcionários de bar em Ipanema, com ofensas e gestos que imitaram um macaco.
7.fev.2026
TJ/SC invalida lei que autoriza desconto no auxílio-alimentação por falta justificada
Colegiado considerou inconstitucional desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas por atestado médico, afirmando que tal norma vulnera o direito à saúde dos servidores públicos.
7.fev.2026
IAB defende PL que veda usucapião por agressor de violência doméstica
A proposta defendida visa prevenir que agressores de violência doméstica possam se beneficiar da usucapião de bens pertencentes às vítimas.
7.fev.2026
STF valida dupla punição por caixa dois em campanhas eleitorais
Plenário virtual concluiu, por unanimidade, que a Justiça comum deve julgar a improbidade, mesmo quando a conduta também configurar crime eleitoral.
7.fev.2026
TST mantém penhora de imóvel usado por planetário para dívida trabalhista
Colegiado considerou que o bem era particular e que o recurso não preenchia requisitos para exame do mérito.
6.fev.2026
TST nega troca por seguro-garantia após depósito recursal ser efetuado
Tribunal considerou que, apesar de ser possível a substituição, essa alternativa não alcança os casos em que o depósito já foi realizado em espécie.
6.fev.2026
TJ/SP condena homem a dois anos de reclusão por maus-tratos a cachorro
Colegiado reformou sentença absolutória diante de robusto conjunto probatório; vídeo e laudo veterinário embasaram a condenação.
6.fev.2026
TST: Stellantis pagará horas extras por troca de uniforme e deslocamento de funcionário
Decisão destacou que essas atividades são de interesse do empregador, diferentemente de pausas para café e questões pessoais.
6.fev.2026
