2.jul.2026
2.jul.2026
Enam não é requisito para indicação ao Quinto Constitucional, decide CNJ
Conselho concluiu que exame é exigido apenas para o ingresso na magistratura por concurso público e não pode ser estendido, por ato administrativo, ao quinto constitucional.
2.jul.2026
Arbitragem marítima é tema de seminário promovido pelo CBMA
Evento reuniu representantes de empresas, órgãos públicos, magistrados e especialistas para debater os principais desafios da resolução de conflitos no setor marítimo.
2.jul.2026
Juiz manda plataformas removerem vídeos de maus-tratos a animais
TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit, Telegram e 4Chan deverão remover conteúdos que promovam crueldade animal e apresentar, em 15 dias, plano para adoção de filtros contra novas publicações.
2.jul.2026
Senado aprova projeto que estabelece critérios para gratuidade da Justiça
Texto exige comprovação objetiva da hipossuficiência para concessão do benefício, amplia hipóteses de acesso e retorna à Câmara dos Deputados.
2.jul.2026
"AASP pelo Brasil" reforça capacitação da advocacia no Pará
Projeto reuniu representantes da AASP, OAB-PA, ESA-PA e advocacia local em Belém e Parauapebas.
2.jul.2026
Sancionada lei que amplia proteção a domésticas resgatadas de trabalho escravo
Nova norma amplia seguro-desemprego, garante prioridade no Bolsa Família, prevê medidas protetivas e endurece penas para crimes contra trabalhadores domésticos.
2.jul.2026
MDA publica nota sobre mudança nas regras de julgamento do STJ
Entidade afirma que a alteração regimental compromete a sustentação oral e pede revisão da emenda regimental 51/26.
2.jul.2026
Mensageiro idoso mantido por anos sem atribuições será indenizado em R$ 50 mil
Para colegiado, o ócio forçado caracteriza assédio moral institucional e gera o dever de indenizar, independentemente de prova específica do abalo psicológico.
2.jul.2026
