2.jul.2026
2.jul.2026
Empresa deve restituir descontos salariais por furto de celular corporativo
Empresa terá de devolver R$ 1.850 descontados do empregado; TRT-3 reconheceu negligência na guarda do aparelho, mas considerou ilegal a dedução, pois, em caso de culpa, era necessária autorização prévia.
2.jul.2026
TRT-2 julgará IRDR envolvendo horas extras de professores
Corte definirá se incide adicional de 50% sobre a verba "aula extra" de professores do município de São Caetano do Sul.
2.jul.2026
Moradoras indenizarão por alimentar gatos comunitários em área comum de condomínio
TJ/DF reconheceu que a conduta violou regras condominiais e prejudicou vizinhos, mantendo indenização moral de R$ 3 mil para cada autor e responsabilidade solidária por R$ 4,9 mil em danos materiais.
2.jul.2026
STJ: Repetitivo definirá IR sobre abono do Fundef/Fundeb a professores
Tema 1.446 definirá se abono pago a professores com recursos de precatórios do Fundef/Fundeb está sujeito ao imposto de renda.
2.jul.2026
TRT-3 reverte justa causa após filha alterar atestado para pai ficar mais dias em casa
Colegiado concluiu que não houve intenção de fraude, prejuízo à empresa nem imediatidade na aplicação da penalidade.
2.jul.2026
TSE mantém limites de gastos de campanha de 2022 para eleições de 2026
Tribunal considerou a realidade financeira dos partidos e a importância das políticas de inclusão.
2.jul.2026
MPT investiga reality show de Viih Tube com funcionários; TST se manifesta
Órgão apura possíveis irregularidades trabalhistas, enquanto tribunal reforça que humilhação no trabalho pode configurar assédio moral.
2.jul.2026
IA acelera conteúdo, mas gera dúvidas, diz advogada
Para a especialista, o elemento decisivo para definir a autoria é a participação intelectual do usuário na produção.
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