27.mar.2026
27.mar.2026
Moraes impõe critérios para compartilhamento de relatórios pelo Coaf
Decisão condiciona o acesso a relatórios à existência de investigação formal e proíbe requisições genéricas ou prospectivas, vedando a chamada "pescaria probatória".
27.mar.2026
Injúria racial: MP/RJ exige caução para advogada argentina deixar o Brasil
Parquet condicionou saída da acusada à garantia de indenização às vítimas brasileiras.
27.mar.2026
Júri x Justiça Militar: Quem julga coronel acusado de matar esposa PM?
Caso reacende debate sobre os limites da competência castrense em crimes cometidos fora do contexto funcional.
27.mar.2026
TST: Havan pagará R$ 100 mil por racismo recreativo contra operadora de caixa
Funcionária sofria ofensas racistas do superior hierárquico, como "melhora essa cara para não ir para o tronco" e "vamos deixar tudo em pratos brancos, sempre foi uma brincadeira".
27.mar.2026
Serur Advogados anuncia nova marca e reposicionamento institucional
O novo ciclo reforça o posicionamento estratégico do escritório, com identidade renovada, avanço cultural e maior integração entre marca e atuação.
27.mar.2026
Carneiros Advogados inaugura escritório em Cuiabá/MT
A iniciativa integra estratégia de expansão e fortalecimento da presença regional da banca.
27.mar.2026
Juiz de SP recebe denúncia por fraudes em reembolsos de plano de saúde
Por ao menos 28 vezes, homem teria apresentado documentos falsos para obter ressarcimento.
27.mar.2026
Juiz afasta ITBI sobre valor venal de imóvel em usufruto oneroso
Para magistrado, a base de cálculo deve corresponder ao valor econômico do direito transmitido.
27.mar.2026
