25.ago.2026
25.ago.2026
STJ mantém direito de usar crédito judicial para quitar dívida tributária parcelada
Ministro entendeu que encontro de contas não se confunde com compensação tributária prevista na lei 9.430/96.
25.ago.2026
Homem é condenado por invadir PJe e falsificar ofício para desviar R$ 286 mil
Pena foi fixada em 3 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto.
25.ago.2026
Para advogados, convenção da OIT não impõe vínculo no trabalho por apps
Especialistas dizem que texto preserva diferentes formas de trabalho e garante proteção também a autônomos.
25.ago.2026
STJ admite vítima como terceira interessada em PAD sobre assédio sexual
À luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Corte Especial entendeu que a participação da denunciante não viola as garantias da defesa nem o sigilo do procedimento.
25.ago.2026
Defensor público não precisa de OAB, vota Nunes Marques; Moraes pede vista
Relator entendeu que defensores não precisam de inscrição na Ordem, mas votou por manter exigência para advogados públicos.
25.ago.2026
Brasil Salomão e Matthes conquista pódios na Migalhas Run
João Vitor Almeida do Nascimento venceu entre os operadores do Direito e Thaina Teixeira Furlani ficou entre as premiadas da 2ª edição da corrida.
25.ago.2026
NFA Advogados completa 15 anos e promove seis novos sócios
Os profissionais, com trajetória construída no escritório, fortalecem a atuação em áreas como Mercado de Capitais, Imobiliário, Societário e Contencioso.
25.ago.2026
TJ/SP: Vizinha com 50 gatos terá de adotar medidas de higiene e fazer doações
Colegiado considerou que a quantidade de animais comprometia a salubridade do imóvel e o sossego da vizinhança.
25.ago.2026
