12.out.2026
12.out.2026
STF julgará direito de migrantes e refugiados a bolsas do ProUni
Corte analisará se a exclusão de estrangeiros residentes no Brasil viola os princípios da igualdade e do direito à educação.
12.out.2026
Morre Nelson Martins, pai do ministro Cristiano Zanin, aos 90 anos
Advogado faleceu em Piracicaba/SP; STF, STJ e CJF divulgaram manifestações de pesar e solidariedade à família.
12.out.2026
STF forma maioria por imunidade de ITBI para empresa imobiliária
Moraes acompanha relator com ressalva sobre fraudes e leva placar a 6 a 2; julgamento permanece em andamento no plenário virtual.
12.out.2026
Violação de patente permite presumir dano moral, decide STJ
4ª turma dispensou prova de abalo à reputação empresarial e manteve indenização por cópia não autorizada de carreta graneleira.
11.out.2026
Juiz suspende descontos de cartão consignado contestado por cliente
Magistrado considerou o risco de endividamento do consumidor e determinou que instituição financeira apresente o contrato questionado.
11.out.2026
Justiça rescinde contrato de multipropriedade após consumidores alegarem atraso
Liminar também interrompeu cobranças e impediu negativação dos consumidores.
11.out.2026
Justiça reconhece prescrição e encerra execução de dívida bancária
Juíza considerou que tentativas de localizar patrimônio após junho de 2022 não tiveram êxito e que prazo prescricional se encerrou em 2026.
11.out.2026
TST garante adicional de periculosidade a vendedor que usava moto
2ª turma decidiu que direito previsto na CLT é autoaplicável e não depende de regulamentação do ministério do Trabalho.
11.out.2026
