2.jan.2026
2.jan.2026
Resultado do sorteio da obra "Cláusula cross default: estrutura, função e limites no direito brasileiro"
A publicação analisa a cláusula cross default, seu efeito dominó e os limites legais no ambiente negocial.
1.jan.2026
TJ/SP eleva dano moral coletivo por poluição de R$ 5 mil para R$ 50 mil
Câmara ambiental considerou valor inicial irrisório diante da gravidade da emissão irregular de poluentes.
1.jan.2026
TJ/MG valida demissão de professor por assédio e veda nova contratação
Colegiado reformou sentença que o reintegrava e condenava o Estado a indenizar o docente.
1.jan.2026
Partidos e entidades acionam STF contra nova lei de licenciamento ambiental
Ações questionam a constitucionalidade de dispositivos que alteram o regime de competências federativas e introduzem licenciamento automático.
1.jan.2026
Perito pagará R$ 600 mil à família de motociclista morto em acidente
Magistrada reconheceu culpa exclusiva do perito criminal, que trafegava na contramão e fugiu sem prestar socorro.
1.jan.2026
TJ/SP mantém revisão de aposentadoria complementar por erro em cálculo
Diferença mensal de aproximadamente R$ 1,1 mil foi identificada em perícia judicial.
1.jan.2026
STJ: Decreto Federal não pode embasar prescrição intercorrente em PAD
1ª seção da Corte da Cidadania entendeu que prescrição intercorrente exige previsão legal expressa.
31.dez.2025
TJ/MG: Confecção indenizará por uso de imagem de criança em rede social
Colegiado manteve indenização de R$ 5 mil por danos morais.
31.dez.2025
