4.jul.2026
4.jul.2026
TJ/PR: Advogada indenizará TIM em R$ 100 mil por litigância predatória
Colegiado entendeu pelo dever de indenizar após ajuizamento massivo de ações repetitivas, genéricas e infundadas.
4.jul.2026
Multipropriedade: TJ/SP mantém empresas do grupo econômico em execução
Colegiado aplicou a teoria menor do CDC ao reconhecer insolvência da devedora e obstáculo ao ressarcimento da consumidora.
4.jul.2026
UFBA deve aceitar inscrição de candidata cadastrada como doadora de medula
Juiz viu plausibilidade na discussão sobre exigência de doação efetiva para isenção da taxa de inscrição e na alegada falha no sistema de recursos.
4.jul.2026
CNJ orienta priorizar embargos que pedem modulação e reduzir teses filhotes
Orientação aos tribunais busca dar mais clareza à suspensão de processos e evitar fragmentação de controvérsias em precedentes qualificados.
4.jul.2026
Sócia apenas no contrato, médica tem vínculo reconhecido com clínica
Colegiado concluiu que participação societária ocultava relação de emprego marcada por subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração.
4.jul.2026
Mulher terá de indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
Colegiado entendeu que omissão sobre dúvida quanto à paternidade violou os deveres de boa-fé, lealdade e transparência nas relações familiares.
4.jul.2026
Em carta, ONU questiona Brasil sobre violações no caso Mariana Ferrer
Alto Comissariado pede esclarecimentos a respeito de audiência de instrução, atuação de autoridades e medidas para evitar revitimização.
4.jul.2026
STF discutirá indenização por desapropriação de posse sem registro
Tribunal decidirá se ocupantes de imóveis sem registro de propriedade têm direito à indenização além das benfeitorias e ao pagamento de juros.
3.jul.2026
