2.dez.2025
2.dez.2025
Comissão do Senado aprova aumento de tributação para bets e fintechs
Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que também cria programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda.
2.dez.2025
Moraes diz que Judiciário virou alvo por ser "o mais forte do mundo"
Ministro afirmou que desinformação financiada buscou deslegitimar a Justiça e sustentou que o CNJ precisou focar um tripé de segurança.
2.dez.2025
CNJ lança base de dados de partes envolvidas em ações para uso de juízes
Ferramenta do Programa Justiça 4.0 integrou bases como PF e Receita Federal e ficou disponível no portal Jus.br para magistradas e magistrados.
2.dez.2025
TRT da 2ª região inclui esposa de sócio em execução trabalhista
Decisão se baseou em extratos que indicaram salários do sócio na conta da cônjuge e na presunção de benefício do casal com os lucros da atividade econômica.
2.dez.2025
TRF-1 autoriza mãe a sacar FGTS para tratamento de filho autista
Decisão considerou a interpretação extensiva da lei 8.036/90 para garantir direitos fundamentais à saúde.
2.dez.2025
TST afasta penhora de aposentadoria de procurador que levantou valores indevidos
Decisão se baseou na natureza civil da dívida, que não permite a penhora de proventos.
2.dez.2025
Anúncio de Trump não impacta processos migratórios, alerta advogado
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional e sócio da Toledo Advogados Associados, afirma que, até agora, não existe documento oficial que mude o regime de vistos para cidadãos do Brasil.
2.dez.2025
Juiz afasta justa causa e reconhece dispensa imotivada de comissária de voo
Magistrado concluiu que, apesar do uso indevido do programa de passagens, a falta não foi grave nem proporcional para justificar a penalidade máxima.
2.dez.2025
