10.fev.2026
10.fev.2026
STJ dispensa garantia de credor em execução definitiva milionária
A decisão, unânime, permite a liberação imediata de quase R$ 3 milhões, destacando a interpretação do Código de Processo Civil.
10.fev.2026
Juíza afasta IR sobre dividendos de escritório de advocacia optante pelo Simples
Magistrada entendeu que lei ordinária não pode afastar isenção prevista na LC 123/06, que assegura tratamento tributário diferenciado a micro e pequenas empresas.
10.fev.2026
Discussão: Conselheiro do TCE/AM acusa colega e pede quebra de sigilo
Embate surgiu após críticas à política educacional do Amazonas e cobranças por apuração de contratos e aplicação de recursos na área.
10.fev.2026
Battaglia & Pedrosa Advogados anuncia novo advogado
A contratação de Theodoro Mattos fortalece a área cível do escritório.
10.fev.2026
Justiça do Trabalho priorizará conciliações de mulheres no mês de março
Iniciativa nacional busca encerrar processos por meio da conciliação entre 9 e 13 de março.
10.fev.2026
STF recebe duas novas ações contra lei de taxação de dividendos
Processos miraram tributação mensal de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e mínima anual a partir de R$ 600 mil.
10.fev.2026
STF: Cármen vota contra gratificação de desempenho a servidores inativos
Julgamento discute a paridade entre ativos e inativos e a aplicação da lei 13.324/16, que alterou a pontuação mínima para a gratificação.
10.fev.2026
Entenda como o "CPF dos imóveis" muda a fiscalização tributária
Criado no contexto da reforma tributária, o CIB amplia cruzamento de informações e reforça fiscalização da Receita.
10.fev.2026
