6.jul.2026
6.jul.2026
Reality da Viih Tube: Aceite de empregado não afasta risco de abuso
Exposição de trabalhadores em redes sociais pode envolver riscos trabalhistas, uso indevido de imagem e dano moral.
5.jul.2026
Concurso: Candidato com HIV terá nova avaliação para concorrer como PcD
Colegiado entendeu que a ausência de sintomas não basta para afastar a aplicação da política afirmativa, sendo necessária avaliação pelo modelo biopsicossocial.
5.jul.2026
Justiça limita retenção em distrato de multipropriedade a 10%
Magistrado considerou abusiva cláusula que previa retenção de 50% dos valores pagos após desistência da compradora.
5.jul.2026
TJ/SP limita juros de mora em cédula de crédito a 1% ao mês
Colegiado entendeu que a lei das cédulas de crédito bancário não autoriza a livre pactuação de juros moratórios.
5.jul.2026
Estado de SP indenizará aluna atropelada na saída da escola
TJ/SP concluiu que o Estado falhou no dever de guarda ao permitir que estudante com deficiência intelectual deixasse a unidade desacompanhada.
5.jul.2026
Shopping é condenado após mesa de granito esmagar dedo de criança
Colegiado entendeu que estabelecimento falhou ao não garantir a segurança do mobiliário em praça de alimentação.
5.jul.2026
Fórum no PR "contrata" cachorro para acolher vítimas em audiências
Teddy atua como cão de assistência judiciária no acolhimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.
5.jul.2026
CNJ prepara estrutura do Judiciário para Copa do Mundo Feminina de 2027
Grupo de trabalho verifica implementação de Juizados do torcedor e Salas Lilás nas cidades que receberão partidas do torneio.
5.jul.2026
