27.ago.2026No STF, advogado cita Rubens Paiva ao defender controle sobre atuação policialEx-bâtonnier Cezar Britto afirmou que modelo constitucional de segurança pública buscou estabelecer mecanismos de controle para impedir abusos do passado.
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27.ago.2026Caso Oi: Especialistas avaliam limites da recuperação judicialArmin Lohbauer explica que a decisão do TJ/RJ encerra a segunda recuperação judicial e inaugura uma nova etapa para a Oi e seus credores.
27.ago.2026"Bora começar os trabalhos": Mantida justa causa após post de trabalho durante atestadoTRT-3 considerou válida a prova digital e manteve a dispensa por quebra de confiança.
27.ago.2026Mercado Livre responde por acidente de terceirizado durante descarga de mercadoriasSentença reconheceu nexo entre lesão no joelho e atividade de descarga de mercadorias e determinou indenizações, custeio de cirurgia e pagamento do período de estabilidade.
27.ago.2026TJ/MG corrige decisão e eleva para R$ 3 mil honorários reduzidos a R$ 68Relator reconheceu que aplicação de percentual resultaria em verba incapaz de remunerar dignamente advogado.
27.ago.2026TST reconhece responsabilidade do BB por depressão de bancárioPara colegiado, pressão por metas e condições de trabalho contribuíram para agravamento de quadro depressivo.