6.jul.2026
6.jul.2026
PM excluído da corporação por suposta fraude em Pix será reintegrado
Para magistrado, além de extrato bancário ter comprovado o estorno do Pix, a negativa de perícia técnica em PAD configurou cerceamento de defesa.
6.jul.2026
Homem pagará R$ 426 mil por sumiço de 166 cabeças de gado sob sua guarda
Decisão reforça que a mera alegação de furto não afasta a responsabilidade de quem assume guarda remunerada de bens de terceiros, sem prova da adoção de cautelas para evitar o dano.
6.jul.2026
Deputado indenizará Bolsonaro por montagem de IA que o ligava a Vorcaro
Para magistrada, imagem manipulada por IA simulou fato inexistente e extrapolou o campo da crítica política protegida.
6.jul.2026
Prêmio Congresso em Foco abre votação para eleger melhores parlamentares
Eleitores poderão votar até 6 de agosto nas categorias nacionais e regionais; vencedores serão anunciados em cerimônia em Brasília.
6.jul.2026
Pastor e igreja indenizarão fiel por expor passagem pela prisão em culto
Juiz entendeu que divulgação de informação obtida em contexto de confiança violou a intimidade e a honra do homem.
6.jul.2026
Havan indenizará humorista Paulo Vieira por uso indevido de sua voz
Humorista teve áudio extraído de programa da TV utilizado em vídeo publicitário sem autorização.
6.jul.2026
Escola indenizará aluno após professora arrastá-lo pela camisa para sala
TJ/DF reduziu os valores das indenizações, mas manteve o reconhecimento da falha na prestação do serviço e a multa por litigância de má-fé.
6.jul.2026
Carreiras jurídicas estão entre as profissões com maior renda no IR; veja ranking
Dados da Receita Federal mostram magistrados, membros do MP e advogados entre as ocupações com maior patrimônio e rendimento declarados.
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