9.mai.2019
9.mai.2019
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
Para 3ª turma do STJ, deve ser respeitado o prazo mínimo, como previsto no CC.
9.mai.2019
STJ exclui multa ambiental milionária contra Ipiranga por derramamento de combustível
1ª seção concluiu que responsabilidade administrativa da multa ambiental é subjetiva e, no caso, deve ser aplicada ao transportador, e não ao dono da carga.
9.mai.2019
Partido questiona no STF decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte de armas
Rede Sustentabilidade alega que previsões do decreto 9.785/19 ofendem preceitos fundamentais da Constituição.
9.mai.2019
Ex-prefeito de Mirassol/SP deve indenizar por imputar atos ilícitos a advogado durante cerimônia
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP que também condenou a prefeitura a retirar, do YouTube e do Facebook, imagens do evento e publicar desagravo em favor do causídico.
9.mai.2019
Azevedo Sette Advogados apresenta novas sócias nas áreas de Compliance, Investigações e White-Collar
As advogadas Isabel Franco e Glaucia Ferreira atuarão em SP.
9.mai.2019
TRF-2 restabelece prisão de Michel Temer
Para colegiado, prisão de ex-presidente é necessária para garantir ordem pública.
9.mai.2019
Resultado do sorteio da obra "OAB 1ª fase: Esquematizado"
Para ajudar a conquistar o número da Ordem, os futuros advogados podem contar com a obra OAB Primeira Fase - Volume Único - Esquematizado.
8.mai.2019
STJ: Ministros agora terão vista coletiva e não poderão votar sem ter visto sustentações orais
Mudanças foram aprovadas pelo Pleno da Corte.
8.mai.2019
