25.abr.2019
25.abr.2019
Empresa consegue exclusão de PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
Liminar é do juiz Federal Marcelo Jucá Lisboa, substituto na vara de Limeira/SP.
25.abr.2019
Por falta de indícios, TJ/SP afasta improbidade administrativa imputada a prefeito
Decisão é da 4ª câmara de Direito Público do Tribunal.
24.abr.2019
STF retoma julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
Até o momento, o placar está empatado, 2x2, sobre a possibilidade ou não do credimento.
24.abr.2019
Recursos sobre expurgos inflacionários voltam a tramitar regularmente no STJ
2ª seção do STJ restabeleceu entendimento sobre a questão.
24.abr.2019
STJ condena banco em má-fé por reclamação "totalmente descabida"
Decisão é da 2ª seção da Corte.
24.abr.2019
STF define lista tríplice para vaga no TSE
Foram escolhidos os ministros substitutos do TSE Carlos Bastide Horbach e Sérgio Silveira Banhos e a ex-AGU Grace Mendonça.
24.abr.2019
Sociedade de advogados pode recolher ISS sob o regime de tributação fixa anual, decide STF
Plenário entendeu que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados a este tipo de tributação.
24.abr.2019
STF suspende decisão que permitiu atendimento sobre orientação sexual
Liminar foi concedida pela ministra Cármen Lúcia a pedido do CFP.
24.abr.2019
