24.abr.2019
24.abr.2019
CNMP regulamenta uso do WhatsApp para comunicação de intimações
O envio das intimações deverá ser realizado no horário de funcionamento da unidade ministerial, ressalvada a comunicação de medidas urgentes.
24.abr.2019
MPF: Moro extrapolou competência ao autorizar uso da Força Nacional na Esplanada
Para órgão do MPF, o emprego da Força Nacional em atividade de segurança preventiva é inconstitucional, salvo em situações de intervenção Federal.
24.abr.2019
Senado aprova PEC que amplia competências do defensor público Federal
PEC prevê a legitimidade de defensor público Federal propor ADIn e ADC junto ao STF.
24.abr.2019
Para OAB/SP, manter sigilo sobre estudos da reforma Previdência é inconstitucional
A seccional reitera seu posicionamento para que haja um debate mais qualificado, amplo e democrático.
24.abr.2019
CCJ aprova relatório da Reforma da Previdência
Após 9 horas de sessão, o relatório do deputado Marcelo Freitas foi aprovado por 48 votos a 18.
24.abr.2019
CNMP instaura processo disciplinar para apurar conduta de Deltan Dallagnol
Coordenador da Lava Jato em Curitiba será investigado por falar que ministros do STF formam "panelinha".
24.abr.2019
Familiares de vítimas em Brumadinho pedem R$ 40 mi de indenização à Vale
Vítimas estavam hospedados em pousada para visitar o Museu de Inhotim, quando foram engolidos pela lama tóxica.
24.abr.2019
Ministério da Cidadania determina novas diretrizes para a lei Rouanet
Governo reduz em 98% valor máximo de captação de recursos por projeto, mas há exceções.
24.abr.2019
