18.fev.2020
18.fev.2020
Startups prometem indenização por problemas no setor aéreo; para OAB, serviço é ilegal
OAB/RJ ajuizou sete ações contra as startups. Para a seccional, as empresas estão prestando assessoria jurídica, serviço exclusivo da advocacia.
17.fev.2020
Entidades pedem que STF suspenda confisco previsto na reforma da previdência
Para entidades, a não concessão de cautelar, em até 1º de março, acarretará perecimento de direito.
17.fev.2020
Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória
Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença.
17.fev.2020
STJ anula condenação de júri por ausência de publicação do edital de intimação
Para ministro Paciornik, não se deve confundir edital de intimação, ainda que afirme que haverá publicação, com exigência legal de certidão confirmando que houve publicação.
17.fev.2020
STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem
3ª turma destacou que cabe ao Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais a fim de garantir resultado útil ao procedimento.
17.fev.2020
Câmara de SP aprova arbitragem em conflitos patrimoniais
O PL institui a política de desjudicialização no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
17.fev.2020
Conheça os principais gargalos para as empresas se ajustarem à LGPD em seminário realizado pela banca Licks Attorneys
Faltando seis meses para que a lei entre em vigor, escritório realiza seminário via web para debater os principais desafios para as empresas.
17.fev.2020
STJ fixará tese repetitiva envolvendo execução de liminar de busca e apreensão
Processo será julgado pela 2ª seção.
17.fev.2020
