22.abr.2019
21.abr.2019
Contratação de camareiro em cruzeiro internacional será regida por legislação brasileira
Para a 6ª turma do TST, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.
21.abr.2019
Publicada lei municipal sobre Justiça Reparativa em ambiente escolar
Legislação foi inspirada em projeto desenvolvido pela juíza Patrícia Neves.
21.abr.2019
Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada
Decisão é do TJ/SP ao manter R$ 20 mil de danos morais.
20.abr.2019
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Decisão é da 3ª turma do STJ.
20.abr.2019
Suspensa exigência de cadastro para acesso às edificações do TJ/MG
Portaria conjunta 830/19 suspende obrigação por 30 dias.
20.abr.2019
Advogado explica novos critérios do governo para concursos públicos
De acordo com causídico, novo decreto apresenta poucas vantagens aos candidatos e revela a tendência do novo governo de enxugar o Estado.
19.abr.2019
Lewandowski concede HC e manda soltar dois condenados em 2ª instância por crime eleitoral
O ministro estendeu o pedido que já havia sido concedido a um terceiro paciente do caso.
19.abr.2019
Janaína Paschoal não terá de pagar indenização a professor da USP
Decisão é do TJ/SP. Para o Tribunal, a advogada agiu no livre exercício de suas opiniões ao publicar manifestações nas redes sociais contra professor.
19.abr.2019
