10.fev.2020
10.fev.2020
CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários
Instrução passa a prever a admissão de consultores de valores mobiliários não domiciliados no Brasil.
10.fev.2020
Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa
Decisão é da 1ª turma do STJ.
10.fev.2020
Impenhorabilidade de valores em poupança não se aplica em casos de indícios de obtenção ilícita da verba
Entendimento é da 3ª turma do TRF da 1ª região.
10.fev.2020
CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz do CE por desvio funcional
Conselho considerou "gravíssimas" diversas condutas imputadas ao magistrado, entre elas baixa produtividade e demora em despachar.
10.fev.2020
CMARTINS Advogados inaugura área Tributária e anuncia novo sócio
Rodrigo Rodrigues passa a integrar a sociedade do escritório CMARTINS Advogados, trazendo expertise em consultoria e contencioso judicial e administrativo na área Tributária.
10.fev.2020
Proposta cria cartão de identidade digital do advogado
Conselho Federal avalia hoje a proposta. Se aprovado, carteira e cartão do advogado poderão ser emitidos digitalmente.
10.fev.2020
Instituto Alana critica proposta da Senacon sobre publicidade infantil
Entidades assinaram manifesto afirmando que a proposição representa riscos.
10.fev.2020
INSS deve pagar salário-maternidade a companheiro de mulher falecida durante o parto
Decisão é da juíza Federal Carla Cristina Fonseca Jorio, do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté, sob entendimento de isonomia formal.
10.fev.2020
