27.jan.2020
27.jan.2020
Prazo para ação de repetição de indébito de IR é de cinco anos a partir do pagamento indevido
Decisão é da 2ª turma do STJ.
27.jan.2020
Piso salarial da advocacia do DF é reajustado em 5,48%
Valor passa dos atuais R$ 4.159,53 para R$ 4.389,82, no caso da jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais.
27.jan.2020
Aras ingressa no STF contra medida que limita atribuição do MPT para firmar TACs
O PGR destacou o impacto imediato sobre o trabalho do órgão ministerial e "consequente sobrecarga do Judiciário".
27.jan.2020
STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade da Justiça
Resolução 2/17 entra em vigor em 1º de fevereiro.
27.jan.2020
STJ nega à Oi suspensão de levantamento de valores em favor de credor
Empresa alega que levantamento prejudicaria recuperação judicial, mas ministro Noronha negou liminar.
27.jan.2020
MPF alega irregularidades na correção do 30º Exame da OAB
Parquet propôs ACP pedindo recorreção de provas e anulação de questão.
27.jan.2020
Serviço Migalhas Correspondentes lança novas funcionalidades
Objetivo é melhorar interatividade entre solicitante e correspondente.
27.jan.2020
Inovabra habitat triplica geração de negócios em 2019
Inaugurado em 2018, o hub de inovação ficou entre os três melhores pelo Startup Awards
27.jan.2020
