26.mar.2019
26.mar.2019
STF reconhece conflito federativo em discussão sobre fornecimento de gás canalizado
A 2ª turma entendeu presente a usurpação de competência em caso envolvendo União e Estado de SP.
26.mar.2019
STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas a herdeiros
Entendimento é da 1ª turma ao confirmar possibilidade de execução pelos herdeiros da parte beneficiária.
26.mar.2019
STJ: Em sessão virtual, 3ª seção afeta repetitivos e fixa tese sobre unificação de penas
Colegiado fixou tese no sentido de que "a unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios".
26.mar.2019
Direção sob embriaguez pode gerar responsabilidade civil por acidente
Decisão é da 3ª turma do STJ.
26.mar.2019
Ação popular busca barrar comemoração do golpe de 64 determinada por Bolsonaro
Presidente determinou que unidades militares realizem "comemorações devidas" em 31 de março.
26.mar.2019
TJ/PR: Fiscais do Ecad não possuem fé pública e poder de polícia
Decisão por maioria é da 6ª câmara Cível do TJ/PR.
26.mar.2019
Extinto processo em que advogado estava com carteira da OAB suspensa
Magistrado declarou nulo todos os atos praticados pelo causídico.
26.mar.2019
STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória
Decisão é da 3ª turma.
26.mar.2019
