3.jan.2020
3.jan.2020
Consumidor.gov.br vira plataforma oficial da Administração para autocomposição em disputas consumeristas
Decreto entra em vigor em 1º de março.
3.jan.2020
STF: PSL contesta criação do juiz das garantias
É a terceira ADIn no Supremo contra a medida.
3.jan.2020
Contrato de mandato não caracteriza terceirização de serviços
Decisão é da 4ª turma do TRT da 15ª região.
2.jan.2020
Empresa é condenada por diagnosticar hipoglicemia para mulher que morreu de infarto
Decisão é da 3ª câmara Civil do TJ/SC. Irmãos receberão R$ 80 mil.
2.jan.2020
MercadoLivre não indenizará por venda fora da plataforma
Decisão é da 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar sentença.
2.jan.2020
STJ: Ex-prefeito consegue rejeição de denúncia por emprego de recurso público em finalidade diversa
Decisão unânime é da 6ª turma.
2.jan.2020
Depósito judicial que importa em pagamento de débito está livre de multa de 10%
Decisão é da 3ª turma do STJ.
2.jan.2020
Facebook é multado em R$ 6,6 mi por compartilhar dados de brasileiros com Cambridge Analytica
A empresa é a mesma que está envolvida em polêmica sobre roubo de dados, manipulação de informações e eleição de Donald Trump para presidência dos EUA.
2.jan.2020
