22.nov.2019
22.nov.2019
STJ: Tabela da OAB não é obrigatória para fixação de honorários de defensor dativo
Decisão da 3ª turma acompanha entendimento da seção criminal da Corte.
22.nov.2019
TJ/MG concede HC a mulher acusada de matar marido
Decisão foi da 2ª câmara Criminal do TJ/MG.
22.nov.2019
Associada não tem direito a cota-parte de fundo obrigatório ao sair de cooperativa
STJ reconhece indivisibilidade do FATES.
22.nov.2019
Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
22.nov.2019
Facebook indenizará profissional que teve conta suspensa sem aviso prévio
Decisão é da 17ª vara cível de Brasília/DF.
22.nov.2019
Plano de saúde deve arcar com despesas de acompanhante de paciente idoso
Decisão é da 3ª turma do STJ.
22.nov.2019
Com metodologia inovadora, AASP promove curso para discutir proteção de dados
O objetivo principal da iniciativa é atualizar os participantes a respeito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia, e da LGPD.
22.nov.2019
MPF volta atrás e desiste do pedido de anulação de sentença contra Lula
No final de outubro, MPF requereu a anulação da sentença que o condenou no caso do sítio de Atibaia.
22.nov.2019
