9.jan.2019
9.jan.2019
Teto para parcelamento de débito tributário não pode ser definido via portaria
Decisão é da JF/SP.
9.jan.2019
Caixa pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
3ª turma do STJ também reconheceu que a taxa não é abusiva quando informada antecipadamente ao consumidor.
9.jan.2019
Sancionada lei de SC sobre novo regimento de custas da Justiça
A nova normativa entrará em vigor no dia 1º de abril deste ano.
9.jan.2019
TJ/RS: Inconstitucional lei que proíbe uso de veículo particular para transporte remunerado
Proibição se dava independentemente de cadastro dos veículos junto a aplicativos ou sítios eletrônicos; TJ/RS julgou lei inconstitucional.
9.jan.2019
Microempresa deixará de receber dano moral por não comprovar alegações
Juízo de 1º grau verificou que empresa também não efetuou o pagamento das prestações combinadas.
9.jan.2019
PDT ajuíza ação no STF contra fim do ministério do Trabalho
A legenda sustenta que o fim do órgão pode causar efeitos irreversíveis para políticas públicas voltadas ao trabalho.
9.jan.2019
Daniel Advogados investe em novos profissionais e apresenta novos sócios
As novidades demonstram que o escritório está preparado para crescer e entregar serviços da mais alta qualidade a seus clientes.
9.jan.2019
Luiz Calixto Sandes é o novo sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Com mais de 20 anos de experiência, o advogado reforça a equipe trabalhista da banca.
9.jan.2019
