7.nov.2019
7.nov.2019
Lei de Itu/SP que altera denominação de Guarda Municipal é inconstitucional
TJ/SP julgou procedente ADIn.
7.nov.2019
STF volta a proibir prisão em 2ª instância; placar foi 6 a 5
Por maioria apertada, ministros finalizaram polêmico julgamento sobre execução antecipada da pena.
7.nov.2019
Lei do Paraná que autoriza entrada de animais em hospitais é inconstitucional
TJ/PR considerou que a norma viola o direito fundamental à saúde ao não prever rigor técnico necessário.
7.nov.2019
Aplicativo de combustível GOfit é suspenso na cidade do RJ
Liminar foi deferida devido à falta de regulamentação.
7.nov.2019
Uber deve cadastrar motorista que foi absolvido em ação penal
Cadastro foi recusado por ele ter sido réu na ação mesmo após absolvição; decisão é da Justiça de SC.
7.nov.2019
Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista
Corte Superior entendeu que decisão anterior avançou sobre matéria de sua competência exclusiva.
7.nov.2019
Para Augusto Aras, Bolsonaro pode bloquear seguidores no Twitter
PGR se manifestou em MS impetrado por deputada Federal bloqueada pelo presidente.
7.nov.2019
Lançado livro de Direito Tributário em homenagem ao ministro Ayres Britto
A obra honra a distinta presença, no constitucionalismo brasileiro, do ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu o STF.
7.nov.2019
