5.nov.2019
5.nov.2019
Propostas legislativas reduzem idade de aposentadoria no STF e fixam mandatos de 8 anos
Uma das propostas tramita na Câmara dos Deputados e reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória.
5.nov.2019
OAB pede que CNJ suspenda decisões que barram uso do e-Proc
Sistema está em funcionamento em vários tribunais do país. Objetivo do Conselho ao impedir seu uso é uniformização do processo eletrônico.
5.nov.2019
OAB/RJ critica PL que adia LGPD para 2022
De acordo com a Ordem, a medida viola direitos fundamentais e possui "nefasto efeito econômico".
5.nov.2019
Partidos apresentam notícia-crime ao STF contra Bolsonaro por obstrução de Justiça
Documento solicita que sejam realizadas busca e apreensão de todo o material apropriado por Jair Bolsonaro e o filho Carlos referente a gravações de áudio relacionadas ao caso Marielle Franco.
5.nov.2019
STJ: Valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB
Colegiado entendeu que a tabela da OAB serve como referência para fixar o valor que seja justo e que reflita trabalho do advogado.
4.nov.2019
JF suspende determinação do CNJ que impedia TJ/SC de utilizar o e-proc
A liminar foi deferida em ação do Estado de SC.
4.nov.2019
STJ admite agravo de instrumento em caso de processo suspenso por matéria repetitiva
Decisão é da 3ª turma.
4.nov.2019
Estado de SC ingressa com ação para garantir utilização do e-proc no Judiciário
Dias Toffoli, presidente do CNJ, determinou que TJ/SC adote PJ-e.
4.nov.2019
