14.dez.2018
13.dez.2018
4ª turma do STJ afasta responsabilidade da CPTM em caso de assédio
Decisão diverge de entendimento da 3ª turma da Corte, que recentemente entendeu que a Companhia tinha responsabilidade nesses casos.
13.dez.2018
Eleonora Nacif é eleita presidente do IBCCRIM para o biênio 2019/2020
Membros da nova diretoria assumem os cargos em 1º de janeiro de 2019.
13.dez.2018
Ministério Público tem legitimidade para executar multa em condenações penais
O tema foi tratado na 12ª questão de ordem apresentada na AP 470 e na ADIn 3.150.
13.dez.2018
BB deve indenizar aposentado por fraude em uso de cartão de crédito
Decisão é do juiz Daniel Torres dos Reis, da 2ª vara do JEC de São Paulo.
13.dez.2018
STJ definirá termo inicial de juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel
Recurso sobre o tema foi afetado ao rito dos repetitivos.
13.dez.2018
Facebook é alvo de ação por falhas na segurança de dados dos usuários
Cerca de 30 milhões de usuários foram afetados com o vazamento de dados.
13.dez.2018
Julgamento sobre execução de multas em condenações penais é suspenso
O tema é tratado na 12ª Questão de Ordem apresentada na AP 470 e na ADI 3.150, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que começou a ser julgada nesta tarde.
13.dez.2018
PF investiga desvios de R$ 12 mi da Conta Salário por membros do Ministério do Trabalho
Ministro Edson Fachin, do STF, determinou afastamento de consultor jurídico da pasta, Ricardo Leite.
13.dez.2018
