18.out.2019
18.out.2019
Governo criará fundo privado para gerir recursos de multas ambientais
Medida provisória autoriza contratação de instituição financeira para a gestão.
18.out.2019
Moraes anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória
Ministro garantiu direito do acusado "de falar por último".
18.out.2019
OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades, decide STJ
Para 2ª turma, a despeito da natureza jurídica especialíssima da Ordem, aplica-se limite da lei 12.514/11.
18.out.2019
Advogado Luiz Olavo Baptista morre aos 81 anos
Professor de Direito Internacional da USP, o advogado foi juiz da OMC por quase 8 anos.
18.out.2019
MP/MT denuncia promotor que vazou para imprensa áudios sob segredo de justiça
Confira.
18.out.2019
Justiça de SC proíbe plataformas digitais de venderem produtos para emagrecer com rótulo incompatível
Liminares consideraram incompatibilidade com o CDC e risco ao consumidor.
18.out.2019
Lei facilita destinação de bens apreendidos em operações contra tráfico de drogas
Lei 13.886/19 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 18.
18.out.2019
Justiça proíbe construção de obras religiosas comemorativas em Aparecida/SP
Juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, da 1ª vara de Aparecida/SP, julgou procedente pedido da Atea - Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos.
18.out.2019
