3.dez.2018
3.dez.2018
Justiça estadual é competente para julgar crime envolvendo bitcoin
Decisão é da 3ª seção do STJ.
3.dez.2018
TJ/SP: Prescrição de órteses e próteses oftalmológicas não é atividade privativa de médicos
Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, ao julgar recurso de optometrista.
3.dez.2018
Receita Federal divulga portaria que autoriza a publicação de lista de contribuintes suspeitos de crimes
Portaria dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária.
3.dez.2018
Uber indenizará por tratamento indigno ao excluir motorista do aplicativo
Segundo o juiz Domicio Whately, "são inaceitáveis atitudes bruscas, desprovidas de razoabilidade, causadoras de surpresa".
3.dez.2018
Instrução da Receita trata de procedimento amigável em acordos para evitar dupla tributação
Veja a íntegra da norma.
3.dez.2018
Moro articula para aprovar projeto que alinha legislação brasileira no combate ao terrorismo
Se não aprovado, Brasil pode sofrer consequências econômicas e ser suspenso de grupo de ação financeira internacional.
3.dez.2018
Mulher pagará dano moral a atual do ex por ofendê-la no Facebook
Valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
3.dez.2018
Ecad pode fixar critérios para distribuição de direitos autorais conforme uso de música na TV
Para 4ª turma do STJ, o fato de a lei não atribuir peso diferente aos direitos autorais relativos a diversos tipos de exibição de música não impede que o escritório o faça por meio de normatização infralegal.
3.dez.2018
