16.set.2019
16.set.2019
Empresa indenizará por anotação em carteira de trabalho com referência à ação trabalhista
TRT-2 considerou reticência de empregadores na contratação de quem já ajuizou demanda.
16.set.2019
CNJ manda TJ/MS prestar informações sobre suposto tratamento discriminatório a advogados
Conselheira Iracema Vale deu cinco dias para que presidente da Corte apresente informações.
16.set.2019
OAB libera voto secreto nas seccionais para formação de listas do Quinto
Conselho Federal alterou provimento 102/04.
16.set.2019
Um dia de debates sobre a Reforma Tributária
As instituições AASP e IASP, farão uma compilação das maiores necessidades apresentadas pelos participantes a fim de serem inseridas como emendas ao projeto da Reforma Tributária.
16.set.2019
Termina amanhã prazo para sanção de projetos sobre porte de arma e direito das mulheres
Caso Bolsonaro não sancione as propostas dentro do prazo, textos serão sancionados tacitamente.
16.set.2019
STJ: Cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia prescreve em dez anos
Corte Especial seguiu linha estabelecida na súmula 412, para tarifas de água e esgoto.
16.set.2019
STF analisará possibilidade de advogados da União terem 60 dias de férias
A Anauni - Associação Nacional dos Advogados da União quer a equiparação de férias com magistrados e membros do MP.
16.set.2019
CNH vencida pode ser usada como identificação pessoal
É o que entendeu a 1ª turma do STJ.
16.set.2019
