7.ago.2019
8.ago.2019
Condomínio não pode impedir que morador alugue apartamento pelo Airbnb
Juíza observou que condomínio não proíbe de maneira expressa a locação por temporada.
8.ago.2019
CNJ: Presença de advogado em solução consensual não é obrigatória
Projeto de lei já aprovado na Câmara visa alterar o Estatuto da OAB para estabelecer a obrigação.
8.ago.2019
Flávio Bolsonaro não consegue indenização por cancelamento de inscrição na OAB
Ministro Og Fernandes, do STJ, não conheceu de recurso do senador.
8.ago.2019
Paciente será indenizada por divulgação de exame médico no WhatsApp
Decisão é do juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, da vara única do JEC de Xapuri/AC.
8.ago.2019
TRT-2: Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início de processo configura fraude
Decisão é da 17ª turma do TRT da 2ª região.
8.ago.2019
CNJ, CNMP e outros órgãos públicos assinam pacto de combate à violência contra a mulher
Documento foi assinado nesta quarta-feira, 7, quando a lei Maria da Penha completou 13 anos.
8.ago.2019
Empresa de roupas deve cessar produção e venda de cópias da marca Lolitta
Decisão é da juíza de Direito Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP.
8.ago.2019
Eike Batista é preso mais uma vez na Lava Jato
Mandado de prisão é do juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do Rio.
8.ago.2019
