4.out.2018
4.out.2018
Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação
Decisão é da 3ª turma do STJ, que discutiu abrangência do termo "bem de capital".
4.out.2018
Banco tem legitimidade para ação de consignação em pagamento de cheque protestado por terceiro
Decisão é da 4ª turma do STJ.
4.out.2018
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante.
4.out.2018
TSE confirma candidatura de Dilma ao Senado
Por unanimidade, ministros decidiram que a candidata preenche as condições de elegibilidade.
4.out.2018
Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
4.out.2018
Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor
Decisão é da Corte Especial do STJ.
4.out.2018
Magistrados não podem participar de câmaras privadas de conciliação e mediação
Decisão do pleno do CNJ se deu em análise de consulta formulada à conselheira Daldice Santana.
4.out.2018
Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa
O juiz Hugo Nunes de Morais, da 20ª VT de Salvador/BA, também condenou empregados por má-fé.
4.out.2018
