25.jul.2019
25.jul.2019
STJ: 1ª seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária
Colegiado estabeleceu duas premissas para delimitar entendimento fixado em 2009.
25.jul.2019
Magistrado determina que casal vacine filhos: "direito à saúde não está sujeito às convicções pessoais"
Os pais alegaram que as vacinas expõem seus filhos a substâncias prejudiciais.
25.jul.2019
Motorola e loja virtual devem indenizar por falha em celular à prova d'água
Projeto de sentença foi homologado pelo juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia/ES.
25.jul.2019
Decreto regulamenta cadastro positivo
Norma estabelece diretrizes para gestores de banco de dados; disponibilização de histórico de crédito; hipóteses de vazamentos de dados, dentre outros pontos.
25.jul.2019
Trancado inquérito policial contra empresa por excesso de prazo para conclusão
Decisão é da juíza de Direito Teresa Cristina Cabral Santana, da 2ª vara Criminal de Santo André/SP.
25.jul.2019
STJ: É possível fixar honorário recursal ex officio se monocrática foi omissa
A turma invocou pelo STJ, o qual estabeleceu que o colegiado poderá arbitrar, no agravo interno, a verba honorária recursal omitida pelo relator na decisão monocrática.
25.jul.2019
Justiça reconhece paternidade em processo que durou 63 anos
Devido a inúmeros recursos, ação passou pelas mãos de ao menos nove ministros do Supremo.
24.jul.2019
Advogados renunciam à defesa de João de Deus após sete meses
Defesa afirma que "por imperativo ético" não pode declinar as razões.
24.jul.2019
