4.jun.2019
3.jun.2019
STF julgará cobrança de ICMS em celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes
A matéria teve repercussão geral reconhecida.
3.jun.2019
Revista deve indenizar em R$ 70 mil por texto que discriminou domésticas e porteiros
Publicação sugeriu que eles não possuíam condições de votar em eleições presidenciais e que deveriam ser trancados no local de trabalho no dia do pleito.
3.jun.2019
CNJ autoriza pesquisadores a acessarem processos sigilosos de varas de Família
Voto do conselheiro Henrique Ávila foi seguido à unanimidade.
3.jun.2019
Multa administrativa à empresa de transporte é anulada por demora na notificação
Decisão é do TJ/DF.
3.jun.2019
Receita autoriza incorporadoras imobiliárias a deduzirem distratos do cálculo de tributos
Veja a solução de consulta da Cosit.
3.jun.2019
STJ: Serasa deve notificar consumidor ao importar dados do cadastro de cheques sem fundo
TJ/SP considerou que o CCF tem caráter público, mas a 3ª turma entendeu que o cadastro é de consulta restrita, e o aproveitamento de dados precisa ser notificado.
3.jun.2019
MPF dá prazo de 10 dias para MEC cancelar nota em que "desautoriza" divulgação de protestos
Parquet também recomendou imediata retratação em virtude da publicação da nota pela pasta.
3.jun.2019
Candidato consegue continuar em concurso mesmo após reprovar em investigação social
Apesar de decisão favorável, PGE manifestou-se pela impossibilidade de nomeação por causa de crise econômica.
3.jun.2019
