2.jun.2019
2.jun.2019
Meios executivos atípicos não podem ser usados contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial
Decisão é da 3ª turma do STJ.
2.jun.2019
STJ: Não se pode negar Justiça gratuita sem dar chance para parte comprovar hipossuficiência
A gratuidade de Justiça só poderá ser negada se houver elementos que indiquem a falta de critérios legais para a concessão do benefício.
2.jun.2019
Mantida multa do Procon à Mapfre por cobrança indevida de seguro
Seguradora fazia cobrança de seguros na fatura de telefone de consumidores, sem as respectivas autorizações.
2.jun.2019
TJ/MG: Servidores deficientes visuais participam de capacitação para uso de sistema eletrônico
O curso contempla atividades como iniciar um processo, incluir e editar documentos, inserir assinatura e enviar documento digitalizado.
1.jun.2019
Contribuição sindical pode ser descontada direto da folha de funcionários filiados
Decisão é do juiz do Trabalho Claudio Victor de Castro Freitas, da 1ª vara de Campos dos Goytacazes.
1.jun.2019
Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano
A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de uma seguradora.
1.jun.2019
Testemunha com problema de saúde é ouvida pelo WhatsApp
Testemunha foi vítima de AVC e não pôde participar de audiência.
1.jun.2019
Servidor público não pode exercer atividade cartorária mesmo em licença não remunerada
Para a 1ª turma do STJ, afastamento não contorna vedação de acumulação de cargos.
1.jun.2019
