29.mai.2019
29.mai.2019
Consignado pode ser impedido quando soma de idade e prazo de contrato supera 80 anos
Para a 3ª turma do STJ, prática não é discriminatória quando fundamentada adequadamente.
29.mai.2019
Google é multado por demora na retirada de conteúdo da internet
A 12ª câmara Cível do TJ/MG excluiu multa diária, mas manteve uma multa de R$ 50 mil.
29.mai.2019
Impugnação de crédito após prazo previsto na lei de recuperação judicial é intempestivo
A 3ª turma do STJ negou pedido de instituição financeira.
29.mai.2019
É válida cláusula de eleição de foro em disputa entre Raízen e posto de combustível
Decisão é do TJ/DF.
29.mai.2019
Advogada Ana Frazão alerta para riscos de julgamentos de algoritmos
Veja a entrevista na TV Migalhas.
29.mai.2019
Eike Batista é multado em mais de R$ 500 milhões por manipular preço de ações
Empresário também foi inabilitado pela CVM, por sete anos, para exercer cargo de administrador ou de conselheiro fiscal.
29.mai.2019
TJ/SP: Condenação por estupro de vulnerável é alterada para importunação sexual
A 16ª câmara de Direito Criminal alterou tipo penal e reduziu a pena de reclusão.
29.mai.2019
STJ: Criança deve ficar com casal adotivo por falta de vínculo com padrinhos
Decisão é da 3ª turma.
29.mai.2019
