24.abr.2019
24.abr.2019
STF suspende decisão que permitiu atendimento sobre orientação sexual
Liminar foi concedida pela ministra Cármen Lúcia a pedido do CFP.
24.abr.2019
Michel Saliba: "Projeto anticrime esbarra em dispositivos constitucionais insuplantáveis"
Advogado comentou sobre a proposta do plea bargain em entrevista à TV Migalhas.
24.abr.2019
CNMP regulamenta uso do WhatsApp para comunicação de intimações
O envio das intimações deverá ser realizado no horário de funcionamento da unidade ministerial, ressalvada a comunicação de medidas urgentes.
24.abr.2019
MPF: Moro extrapolou competência ao autorizar uso da Força Nacional na Esplanada
Para órgão do MPF, o emprego da Força Nacional em atividade de segurança preventiva é inconstitucional, salvo em situações de intervenção Federal.
24.abr.2019
Senado aprova PEC que amplia competências do defensor público Federal
PEC prevê a legitimidade de defensor público Federal propor ADIn e ADC junto ao STF.
24.abr.2019
Para OAB/SP, manter sigilo sobre estudos da reforma Previdência é inconstitucional
A seccional reitera seu posicionamento para que haja um debate mais qualificado, amplo e democrático.
24.abr.2019
CCJ aprova relatório da Reforma da Previdência
Após 9 horas de sessão, o relatório do deputado Marcelo Freitas foi aprovado por 48 votos a 18.
24.abr.2019
CNMP instaura processo disciplinar para apurar conduta de Deltan Dallagnol
Coordenador da Lava Jato em Curitiba será investigado por falar que ministros do STF formam "panelinha".
24.abr.2019
