25.jun.2018
25.jun.2018
Condenação ao pagamento de honorários não exige depósito recursal
Decisão é da 7ª turma do TST.
25.jun.2018
Greve contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva
JT entendeu que "greve" com motivação política é abusiva porque o empregador não dispõe de poder de negociação.
25.jun.2018
Empresa em recuperação judicial consegue gratuidade em ação trabalhista
A 2ª turma do TRT da 3ª região considerou dispositivo da reforma trabalhista - lei 13.467/17 - na decisão.
25.jun.2018
Previdência privada poderá ser penhorada em execuções fiscais
Portaria 376 da PGFN foi publicada no DOU na última quinta-feira, 21.
25.jun.2018
Ministério dos Direitos Humanos publica recomendação sobre combate às fake news
Recomendação 4/18 também trata da garantia do direito à liberdade de expressão.
25.jun.2018
Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
Decisão é da 3ª turma do STJ.
25.jun.2018
Fux autoriza TJ/RJ antecipar horário de expediente em virtude da violência no Estado
No entanto, pela decisão, não pode haver diminuição da carga horária adotada atualmente.
25.jun.2018
Decolar.com é condenada por alteração no horário de voo
A agência responde solidariamente com a companhia aérea pela alteração.
25.jun.2018
