14.jun.2018
14.jun.2018
Aprovado PL do RJ que isenta custas na execução de honorários
PL 3.123/17 dispõe que a taxa judiciária não incide sobre execução de honorários advocatícios.
14.jun.2018
CNJ publica norma sobre manifestações de membros do Judiciário em redes sociais
Associação de magistrados chamou documento de "Provimento da Mordaça".
14.jun.2018
Prestação de serviços advocatícios gratuitos a membros de igrejas deve ser eventual
Entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
14.jun.2018
Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado
Entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
14.jun.2018
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são validados em ação trabalhista
Decisão é da 5ª turma do TST, ao julgar recurso interposto por empresa de telecomunicação.
14.jun.2018
Juiz determina que ANS não reajuste planos individuais e familiares acima da inflação
Liminar é do juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Federal Cível de SP, que estabeleceu limite máximo de reajuste de 5,7% nos planos individuais e familiares.
14.jun.2018
Com mais de 15 anos de atuação, Grupo Inrise inova em seus serviços
Empresa atua agora sob a denominação de Grupo Inrise.
14.jun.2018
Farmácia consegue manter nulidade de cobranças indevidas aplicadas pela Fazenda na operação Tecla Mágica
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou princípio da não-cumulatividade em decisão.
14.jun.2018
