14.mai.2018
14.mai.2018
Não é abusivo aditivo contratual prorrogando prazo para entrega de obra
Para a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a construtora cumpriu acordo firmado com as partes.
14.mai.2018
Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar
Locador cancelou o contrato no dia da entrega das chaves.
14.mai.2018
Financiamento coletivo será permitido nas eleições deste ano
Veja como será o funcionamento da "vaquinha".
14.mai.2018
Decisão que determinou emenda de inicial com memória de cálculos é suspensa
Desembargador do TRT da 17ª região destacou que reforma não prevê que pedidos sejam apresentados com memória de cálculos, mas tão somente que sejam indicados seus valores.
14.mai.2018
Falta de liquidação de alguns pedidos não justifica extinção de toda a ação
TRT da 2ª região afastou extinção de demanda.
14.mai.2018
Pai pode abater dívida alimentícia com despesa de moradia
Decisão é da 3ª turma do STJ.
14.mai.2018
Advogada indenizará juíza por manifestações ofensivas em petição
3ª turma do STJ destacou que a imunidade conferida ao advogado não possui caráter absoluto.
14.mai.2018
Decretação de falência permite extinção de execuções suspensas durante recuperação judicial
Para a 3ª turma do STJ, não há sentido em manter execuções quando há a certeza da irreversibilidade da decretação de falência.
14.mai.2018
