14.mai.2018
14.mai.2018
Decretação de falência permite extinção de execuções suspensas durante recuperação judicial
Para a 3ª turma do STJ, não há sentido em manter execuções quando há a certeza da irreversibilidade da decretação de falência.
14.mai.2018
Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco
TST concluiu que atividades da reclamante não se enquadram nas situações típicas de terceirização lícita.
14.mai.2018
Superintendência-Geral do Cade recomenda arquivamento de processos contra o Google
Para a SG/Cade, não há indícios de infrações à ordem econômica do mercado de buscas na internet nos casos.
14.mai.2018
Advogado empregado por empresa pública consegue jornada diária de 4 horas
A 2ª turma do TST decidiu com base em dispositivo do Estatuto da Advocacia.
14.mai.2018
Contribuinte consegue excluir pagamento de IPTU por falta de melhoramentos
Para magistrado, não ficaram demonstradas benfeitorias exigidas pela lei que justifiquem a cobrança.
14.mai.2018
Vara de Família tem competência para decidir guarda compartilhada de animais
A decisão é do TJ/SP.
14.mai.2018
Resultado do sorteio da obra "Processo do Trabalho Atual"
A obra guarda um aspecto teórico e prático, levando-se em conta temas polêmicos e suas considerações jurídicas e fáticas.
13.mai.2018
Moro determina continuidade das investigações contra ex-governador Beto Richa
O caso investiga suposto favorecimento à Odebrecht, em 2014, para duplicação da rodovia PR 323.
13.mai.2018
