4.mar.2019
3.mar.2019
Greve na Argentina exclui responsabilidade de companhia aérea por voo cancelado
2º JEC de Brasília/DF considerou que greve geral configurou fortuito externo.
3.mar.2019
Advogados de Ponta Grossa/PR podem recolher ISS no regime fixo
Ao deferir liminar em MS, juiz considerou que lei municipal que mudou regras de recolhimento extrapolou sua legitimidade.
3.mar.2019
PGE/PE autoriza negociação processual quando Fazenda figurar como parte
Pelo documento, as partes podem negociar prazos e procedimentos judiciais, entre outras questões.
2.mar.2019
Bolsonaro altera pontos da CLT sobre contribuição sindical
MP publicada na sexta-feira reforça desobrigação da contribuição.
2.mar.2019
Após condenação, Paulo Preto vira réu por corrupção e lavagem
Ele foi condenado na última quinta, 28, por fraude em licitação e formação de cartel.
2.mar.2019
OAB e IAB repudiam PL que acaba com cota de 30% de candidaturas femininas nas eleições
PL 1.256/19 revoga parágrafo 3º do artigo 10 da lei 9.504/97.
2.mar.2019
CNMP nega pedido de pagamento retroativo de auxílio-moradia
É da competência interna exclusiva do procurador-Geral de Justiça estadual expedição de atos que tenham por objeto questões de execução orçamentária do respectivo MP.
2.mar.2019
Trabalhador convocado por WhatsApp fora do expediente receberá horas extras
Decisão é da juíza do Trabalho Daniela Torres Conceição, da 3ª vara do Trabalho de Montes Claros/MG.
1.mar.2019
