26.fev.2019
26.fev.2019
Ciência de devedor da execução de alimentos torna válida citação recebida por terceiro
A 3ª turma do STJ restabeleceu prisão civil de devedor de alimentos.
26.fev.2019
PGR defende que decisões em ACP possam ser aplicadas em todo o território nacional
Raquel Dodge enviou memoriais ao STF.
26.fev.2019
O Antagonista não deve indenizar por publicação sobre ex-advogada-Geral da União
Juiz de Direito Gustavo Fernandes Sales entendeu que postagem de 2017 não gerou danos morais aos advogados da União.
26.fev.2019
MG: Sancionada lei que restringe barragens de mineração como as de Mariana e Brumadinho
A norma determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento "a montante" no Estado de Minas Gerais.
26.fev.2019
STF reconhece repercussão geral em processo sobre posse de terras ocupadas tradicionalmente por indígenas
Para relator, ministro Edson Fachin, tutela constitucional dos direitos das comunidades indígenas à posse e usufruto das terras "não se encontra resolvida ou ao menos serenada".
26.fev.2019
MEC pede que escolas leiam carta com slogan de Bolsonaro e filmem crianças
Orientação pode ferir a CF, ao usar propaganda de campanha, além do ECA, ao estimular filmagens de crianças sem autorização.
26.fev.2019
Doria é condenado por remoção de grafites em São Paulo
O ex-prefeito e a prefeitura de São Paulo deverão pagar indenização por dano ao patrimônio em R$ 782,3 mil.
26.fev.2019
Golpistas pedem dinheiro de custas para liberar valores de suposta ação indenizatória
Segundo a OAB/PR, o golpe é aplicado por meio de uma correspondência atribuída à Associação Securitária de Previdência Privada.
26.fev.2019
