29.abr.2018Beneficiária da Justiça gratuita deve arcar com custas por não comparecer a audiênciaJuiz aplicou dispositivo da reforma trabalhista após ausência injustificada de requerente; decisão foi mantida em 2º grau.
29.abr.2018Mulher com vínculo trabalhista de 19 dias receberá salário-maternidade do INSSINSS não concedeu o benefício sob a alegação de que o pagamento deve ser efetuado pela empresa.
28.abr.2018Resolução administrativa do CAM-CCBC consta em relatório internacionalNorma do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá trata de recomendações sobre custos e despesas de arbitragens.
28.abr.2018Claro é condenada por cobrança indevida de aluguel de equipamentoEmpresa pagará danos morais e restituirá em dobro o valor da cobrança.
28.abr.2018Gerente que substituiu colega em férias deve receber diferenças salariais por acúmulo de funçõesDecisão é da 4ª turma do TST.
27.abr.2018Reforma trabalhista pode ter flexibilizado contratações na área da saúde, afirma especialistaJosé Alberto Maciel explica que nova legislação facilita contratação de profissionais pelos hospitais.
27.abr.2018Empresas de transporte marítimo conseguem afastar pagamento de contribuição sindicalO sindicato havia conseguido deferimento de tutela provisória de urgência para que as empresas pagassem a contribuição.
27.abr.2018Rafael Mendes Gomes é eleito diretor executivo de governança e conformidade da PetrobrasMandato de novo diretor vai até final de março de 2019.
27.abr.2018Farmacêuticas são condenadas em R$ 500 mi por contaminação de meio ambiente do trabalhoCondenação se deu em decorrência da contaminação de solo e de trabalhadores por substâncias tóxicas e metais pesados.
27.abr.2018Precatório pode ser penhorado como garantia em execução fiscalDe acordo decisão, recusa da Fazenda à oferta deve ser justificada.