14.fev.2019
14.fev.2019
Regra protetiva do CC é afastada para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
Decisão é da 3ª turma da Corte Superior.
14.fev.2019
Empregado contratado em cotas para deficientes não tem estabilidade
Para TRT-2, imposição não retira do empregador direito de escolher o trabalhador mais qualificado para a função.
14.fev.2019
MPF defende aplicação da lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai
Ela Wiecko pede no STJ a revisão do entendimento de que crime seja processado e julgado pelo juízo da vara Criminal comum.
14.fev.2019
Moro torna mais rígidas regras para visitação em presídios federais
Pelas novas regras, em presídios de segurança máxima, visitas serão por parlatório ou videoconferência, com algumas exceções.
14.fev.2019
Dodge quer destinar à educação básica multas milionárias pagas por colaboradores na Lava Jato
A PGR enviou ao Supremo petições requerendo destinação dos recursos.
14.fev.2019
Trabalhadora que ajuizou ação após fim de período de estabilidade por gravidez será indenizada
Mulher foi dispensada sem justa causa durante gestação. Decisão é da 8ª turma do TST.
14.fev.2019
TCU nega cautelar por suposta irregularidade em licitação de obra no metrô em Fortaleza
Decisão do plenário da Corte foi unânime.
14.fev.2019
Tribunal do Cade aprova criação de joint venture entre Azul e Correios
Parceria já havia sido aprovada sem restrições pela SG/Cade em dezembro de 2018.
14.fev.2019
